Contrato de Operador (DPA)

Este Acordo de Tratamento de Dados (DPA) integra os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Agappo e rege o tratamento de dados pessoais que a Resolvix, como operadora, realiza por conta da igreja contratante, na qualidade de controladora, nos termos do art. 39 da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Ele se aplica automaticamente a toda igreja com assinatura ativa. Uma via assinada pode ser solicitada a qualquer momento pelo e-mail contato@resolvixsolucoes.com.br.

1. Partes

• Operadora: Resolvix Soluções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.253.136/0001-47, com sede em R. Fortaleza, 705, apto 203, Veneza, Ipatinga/MG, CEP 35.164-300 (“Resolvix”), responsável pela plataforma Agappo.
• Controladora: a igreja titular da conta, identificada no cadastro da assinatura (“Igreja”), que decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados operacionais que registra na plataforma.

2. Objeto e papéis

A Igreja é a controladora dos dados operacionais que insere no Agappo (membros, filhos, visitantes, voluntários, finanças, eventos, comunicações). A Resolvix atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções documentadas da Igreja e para a finalidade de prestar o serviço contratado — nunca para finalidades próprias.

Quanto aos dados que a Resolvix coleta por conta própria (conta dos administradores, cobrança, uso e navegação na landing), a Resolvix é a controladora, conforme a Política de Privacidade.

3. Objeto do tratamento

• Natureza: coleta, armazenamento, organização, consulta, uso e eliminação, por meios automatizados.
• Finalidade: prestação da plataforma de gestão eclesiástica contratada.
• Duração: enquanto durar a assinatura, observado o item 9.
• Categorias de titulares: membros, filhos de membros (incl. crianças), visitantes, voluntários, administradores da Igreja.
• Categorias de dados: identificação e contato, dados de participação e ministério, dados financeiros de dízimos e ofertas, e eventuais dados sensíveis que a Igreja opte por registrar (ex.: convicção religiosa, dados de saúde em fichas do ministério infantil).

4. Obrigações da Resolvix (operadora)

• Tratar os dados apenas conforme as instruções da Igreja e a legislação.
• Garantir o isolamento entre igrejas por Row-Level Security no banco, de modo que uma igreja nunca acesse dados de outra (detalhes técnicos em /lgpd).
• Aplicar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas (art. 46 da LGPD), descritas em /lgpd.
• Obrigar ao sigilo toda pessoa com acesso aos dados.
• Auxiliar a Igreja a responder às requisições de titulares (art. 18) e às autoridades, disponibilizando exportação dos dados.
• Comunicar à Igreja qualquer incidente de segurança relevante em até 72 horas após a ciência, com as informações do art. 48 da LGPD.
• Manter registro das operações de tratamento que realiza por conta da Igreja.
• Não subcontratar novos operadores sem observar o item 5.

5. Subprocessadores

A Igreja autoriza a Resolvix a contratar os subprocessadores essenciais listados na Política de Privacidade (hospedagem, pagamentos, e-mail transacional). A Resolvix garante que cada subprocessador esteja obrigado, por contrato, a padrão de proteção equivalente ao deste DPA, e comunicará com antecedência razoável qualquer inclusão ou substituição relevante, facultando à Igreja opor-se por motivo legítimo.

6. Segurança da informação

As medidas técnicas aplicadas — criptografia em trânsito e em repouso, isolamento por RLS, backup cifrado, controle de acesso por papel e testes automatizados de isolamento — estão descritas e mantidas atualizadas em /lgpd, que integra este DPA. A Resolvix revisa essas medidas periodicamente.

7. Direitos dos titulares

Quando um titular exercer direitos diretamente perante a Resolvix sobre dados operacionais, a Resolvix encaminhará a solicitação à Igreja controladora e a auxiliará tecnicamente a atendê-la (acesso, correção, portabilidade, eliminação), sem decidir por conta própria sobre dados que não controla.

8. Transferência internacional

Os dados são armazenados prioritariamente em servidores no Brasil (região São Paulo). Havendo transferência internacional por subprocessador, aplicam-se as salvaguardas da Política de Privacidade e os arts. 33 a 36 da LGPD.

9. Término e devolução dos dados

• Encerrada a assinatura, a Igreja tem 60 dias para exportar seus dados em formato aberto (CSV).
• Após esse prazo, a Resolvix elimina os dados operacionais, salvo os que a lei obriga a reter (dados fiscais por 5 anos; logs de segurança por até 6 meses).
• A pedido, a Resolvix confirma por escrito a eliminação.

10. Responsabilidade e auditoria

Cada parte responde por suas obrigações na LGPD. A Igreja, como controladora, é responsável por obter as bases legais e autorizações necessárias dos titulares — inclusive dos responsáveis por menores (art. 14). A Resolvix disponibiliza, mediante solicitação razoável e sob confidencialidade, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste DPA.

11. Vigência e foro

Este DPA vigora enquanto houver relação contratual ativa e sobrevive no que for necessário ao cumprimento de obrigações legais. As demais condições, inclusive foro, seguem os Termos de Uso.

Para solicitar uma via assinada deste DPA ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados, escreva para contato@resolvixsolucoes.com.br.